Inventário em cartório: requisitos, documentos e prazos

O inventário é o procedimento que apura os bens, as dívidas e os herdeiros de uma pessoa falecida e formaliza a partilha. Quando os requisitos legais são atendidos, ele pode ser feito por escritura pública em cartório de notas, o que costuma ser mais rápido do que o inventário judicial.

Requisitos para o inventário extrajudicial

O inventário extrajudicial exige o atendimento dos requisitos legais e a assistência de advogado. A presença de herdeiros menores ou incapazes não impede automaticamente o procedimento, desde que observadas as condições específicas previstas na regulamentação do CNJ.

• Deve haver consenso sobre a partilha dos bens
• Todas as partes precisam estar assistidas por advogado
• Existindo testamento, é necessário verificar a orientação do juízo competente sobre a via extrajudicial

Nos casos envolvendo herdeiros menores ou incapazes, a possibilidade de inventário extrajudicial depende da observância das exigências do art. 12-A da Resolução CNJ nº 35/2007. Se os requisitos não forem atendidos, poderá ser necessária a via judicial.

A regulamentação exige a atribuição do quinhão hereditário ou da meação do interessado menor ou incapaz em parte ideal de cada bem inventariado, veda atos de disposição de seus bens ou direitos e exige manifestação favorável do Ministério Público. Havendo divergência entre os interessados, poderá ser necessária a via judicial.

O prazo de dois meses

O Código de Processo Civil determina que o inventário seja aberto em até dois meses do falecimento. A abertura fora desse prazo não impede o procedimento, mas costuma gerar multa sobre o ITCMD, o imposto estadual de transmissão. Por isso vale reunir a documentação o quanto antes.

O que entra nos custos

• ITCMD, calculado sobre o valor dos bens conforme a legislação do estado
• Custas do cartório de notas para a escritura pública
• Emolumentos do registro de imóveis para transferir cada imóvel
• Certidões e taxas administrativas
• Honorários advocatícios

Documentos usuais

Certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e dos herdeiros, certidão de casamento ou união estável, certidões negativas de débitos, matrículas atualizadas dos imóveis, documentos de veículos, extratos bancários e informações sobre eventuais dívidas.

Cada patrimônio tem particularidades que mudam o custo final e o prazo. Para uma análise da sua situação, entre em contato.