Divórcio com filhos menores pode ser feito em cartório?

Não. Havendo filho menor ou incapaz, o acordo precisa ser homologado judicialmente, com participação do Ministério Público, ainda que consensual.

É possível divorciar e deixar a partilha para depois?

Sim, a lei admite o divórcio com partilha posterior. Ainda assim, vale avaliar os efeitos práticos dessa escolha sobre a administração dos bens.

Guarda compartilhada significa dividir o tempo pela metade?

Não necessariamente. A guarda compartilhada trata da responsabilidade conjunta pelas decisões da vida do filho. O regime de convivência é definido separadamente e deve refletir a rotina real da família.

Um único advogado pode assistir as duas partes?

Em acordos consensuais é possível a assistência conjunta, desde que não haja conflito de interesses. Havendo divergência, cada parte deve ter seu próprio advogado.

Área de atuação

Direito de família consensual: divórcio, guarda, alimentos e união estável

Quando as partes já estão de acordo, é possível formalizar divórcio, guarda, convivência, alimentos e reconhecimento ou dissolução de união estável de forma organizada, em cartório ou por acordo homologado em juízo. O trabalho consiste em redigir termos claros, que evitem dúvidas de interpretação no futuro.

Quando esse serviço se aplica a você

Você e a outra parte concordam com o fim do casamento ou da união estável
Há acordo sobre guarda, convivência e alimentos dos filhos
É preciso formalizar a partilha de bens do casal
Você quer reconhecer uma união estável por escritura pública
É necessário revisar um acordo antigo que já não corresponde à realidade das partes

Documentos normalmente necessários

Certidão de casamento atualizada ou documentos que comprovem a união estável
Documentos pessoais das partes
Certidões de nascimento dos filhos
Pacto antenupcial, quando houver
Matrículas dos imóveis, documentos de veículos e informações sobre contas e dívidas comuns
Comprovantes de renda quando houver discussão de alimentos

Como o trabalho é conduzido

1Conversa inicial para entender o acordo pretendido e o que ainda precisa ser definido
2Levantamento dos bens, dívidas e obrigações do casal
3Redação dos termos: partilha, uso do nome, guarda, convivência e alimentos
4Escritura pública em cartório quando não houver filho menor ou incapaz
5Acordo submetido a homologação judicial quando houver filho menor ou incapaz
6Averbação no registro civil e registro da partilha nos órgãos competentes

Prazos

Não existe prazo mínimo de separação para o divórcio. Reunida a documentação e definidos os termos, a escritura pode ser lavrada em poucos dias. Nos casos que dependem de homologação judicial, o prazo segue o andamento da vara de família competente.

Perguntas frequentes

Divórcio com filhos menores pode ser feito em cartório?: Não. Havendo filho menor ou incapaz, o acordo precisa ser homologado judicialmente, com participação do Ministério Público, ainda que consensual.
É possível divorciar e deixar a partilha para depois?: Sim, a lei admite o divórcio com partilha posterior. Ainda assim, vale avaliar os efeitos práticos dessa escolha sobre a administração dos bens.
Guarda compartilhada significa dividir o tempo pela metade?: Não necessariamente. A guarda compartilhada trata da responsabilidade conjunta pelas decisões da vida do filho. O regime de convivência é definido separadamente e deve refletir a rotina real da família.
Um único advogado pode assistir as duas partes?: Em acordos consensuais é possível a assistência conjunta, desde que não haja conflito de interesses. Havendo divergência, cada parte deve ter seu próprio advogado.

Onde é feito o atendimento

Rio de Janeiro — Centro

Segunda a sexta, 9h às 18h

São Gonçalo — Estrela do Norte

Segunda a sexta, 9h às 18h

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