Quando o inventário precisa ser judicial?

Principalmente quando há herdeiro menor ou incapaz, quando não há consenso entre os herdeiros ou quando o caso exige apreciação judicial por outra razão, como discussões sobre testamento ou sobre a qualidade de herdeiro.

É possível levantar valores antes do fim do processo?

Em certas situações o juízo autoriza providências antes da partilha final, como o pagamento de despesas necessárias. Isso depende de pedido fundamentado e das circunstâncias do caso.

Quem pode ser inventariante?

A lei estabelece uma ordem de preferência, que começa normalmente pelo cônjuge ou companheiro que convivia com o falecido, seguido dos herdeiros. O juízo decide conforme o caso.

Área de atuação

Inventário judicial: quando a partilha passa pelo Judiciário

O inventário judicial é obrigatório em algumas situações, principalmente quando há herdeiro menor ou incapaz, ou quando os herdeiros não chegam a um acordo sobre a partilha. O processo organiza o acervo, define a quota de cada herdeiro e formaliza a transmissão dos bens por decisão judicial.

Quando esse serviço se aplica a você

Existe herdeiro menor de idade ou incapaz
Os herdeiros não concordam sobre a divisão dos bens
Há testamento que exige apreciação judicial
Existem dúvidas sobre quem são os herdeiros ou reconhecimento de união estável a ser discutido
Há bens de difícil localização, empresas ou dívidas relevantes a apurar

Documentos normalmente necessários

Certidão de óbito e documentos pessoais dos herdeiros
Certidão de casamento, união estável ou pacto antenupcial
Relação de bens com matrículas, documentos de veículos e extratos bancários
Certidões negativas fiscais
Documentos sobre dívidas e obrigações do falecido
Testamento, quando houver

Como o trabalho é conduzido

1Análise do acervo e da qualificação dos herdeiros
2Distribuição da petição inicial e nomeação do inventariante
3Apresentação das primeiras declarações com a relação de bens
4Citação dos herdeiros e manifestação da Fazenda Pública e do Ministério Público quando cabível
5Avaliação dos bens e apuração do ITCMD
6Plano de partilha e eventual julgamento das divergências
7Sentença de partilha e expedição do formal de partilha
8Registro do formal nas matrículas e transferência dos bens

Prazos

O prazo legal para abertura é de dois meses do falecimento, com reflexo em multa de ITCMD quando ultrapassado. A duração do processo depende do número de herdeiros, da existência de divergências e da complexidade do patrimônio.

Perguntas frequentes

Quando o inventário precisa ser judicial?: Principalmente quando há herdeiro menor ou incapaz, quando não há consenso entre os herdeiros ou quando o caso exige apreciação judicial por outra razão, como discussões sobre testamento ou sobre a qualidade de herdeiro.
É possível levantar valores antes do fim do processo?: Em certas situações o juízo autoriza providências antes da partilha final, como o pagamento de despesas necessárias. Isso depende de pedido fundamentado e das circunstâncias do caso.
Quem pode ser inventariante?: A lei estabelece uma ordem de preferência, que começa normalmente pelo cônjuge ou companheiro que convivia com o falecido, seguido dos herdeiros. O juízo decide conforme o caso.

Onde é feito o atendimento

Rio de Janeiro — Centro

Segunda a sexta, 9h às 18h

São Gonçalo — Estrela do Norte

Segunda a sexta, 9h às 18h

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