Usucapião extrajudicial: passo a passo para regularizar seu imóvel

A usucapião extrajudicial é o reconhecimento do direito de propriedade feito diretamente no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial. Ela foi criada pelo artigo 216-A da Lei de Registros Públicos e costuma ser mais rápida do que a via judicial quando não existe conflito entre as partes.

Quando esse caminho é possível

O procedimento em cartório depende de consenso. Ele é indicado quando a posse é mansa, pacífica e pode ser comprovada pelo tempo exigido em lei, e quando o titular registral e os confrontantes concordam com o pedido ou podem ser notificados regularmente.

Documentos normalmente exigidos

• Ata notarial lavrada por tabelião, descrevendo o tempo e as características da posse
• Planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado, com anuência dos confrontantes
• Certidões negativas dos cartórios de distribuição do local do imóvel
• Comprovantes da posse ao longo do tempo, como contas de consumo, carnês de IPTU, recibos e contratos
• Documentos pessoais dos requerentes

Etapas do procedimento

• Levantamento e organização da documentação da posse
• Lavratura da ata notarial no tabelionato de notas
• Elaboração da planta e do memorial descritivo pelo profissional técnico
• Protocolo do pedido no registro de imóveis competente
• Notificação do titular registral, dos confrontantes e dos órgãos públicos
• Publicação de edital e prazo para manifestação de terceiros
• Registro da usucapião na matrícula, quando não há impugnação

Quando o caso vai para a via judicial

Se houver impugnação de qualquer interessado, o pedido é remetido ao Judiciário e passa a seguir o rito da usucapião judicial. Isso não significa perder o trabalho já feito: a documentação reunida no cartório é aproveitada no processo.

Cada imóvel tem uma história diferente, e a análise dos documentos é o que define o caminho mais seguro. Se quiser avaliar a situação do seu imóvel, entre em contato para conversarmos sobre o caso.