Advogada de usucapião e inventário em Centro, Niterói

Regularização de imóveis em Niterói

Boa parte dos imóveis da região tem histórico de compra por contrato particular, posse antiga sem registro ou construção não averbada. Nesses casos, o primeiro passo é conferir a matrícula (ou a ausência dela) e reunir provas do tempo de posse — contas de consumo, carnês de IPTU, recibos e contratos. A partir disso é possível avaliar se cabe usucapião extrajudicial, direto no registro de imóveis, ou se o caso exige a via judicial.

Em inventários, a possibilidade de realização do procedimento em cartório depende dos requisitos legais e das particularidades de cada caso. Mesmo com herdeiros menores ou incapazes, a via extrajudicial poderá ser admitida nas hipóteses previstas pelo CNJ. Quando houver divergências ou necessidade de apreciação judicial, o procedimento poderá exigir atuação perante o Judiciário.